Projeto está na pauta da sessão remota do Senado Federal desta terça-feira

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é o relator do PLP 247/2020, que permite que estados e municípios retornem os pagamentos de suas dívidas com a União de forma progressiva a partir de janeiro de 2021. O Projeto está na pauta da sessão plenária do Senado Federal desta terça-feira (8/12) e tem como principal objetivo ajudar os estados a se restabelecerem da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o relator, o Projeto é de extrema importância para ajudar os estados e municípios no período pós-pandemia. “Sabemos que o PLP 247 é muito importante, pois concede um alívio de um ano e meio para os estados e municípios retornarem a pagar as dívidas com a união no seu valor integral. Realizar o pagamento de forma progressiva, e não integral, dará oportunidade aos entes equilibrarem as suas finanças e, com isso, manter a qualidade da prestação de serviços básicos como, por exemplo, saúde, educação, segurança pública e assistência social. Mas sei que podemos encontrar soluções ainda melhores”, disse o senador.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19) implantado por meio da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, suspendeu o pagamento das dívidas com a União, e o PLP 247/2020, de autoria do senador José Serra, estabelece as medidas necessárias para a retomada desse pagamento. O projeto cria uma redução nas parcelas mensais pagas pelos estados à União, relativas às dívidas dos estados e DF com a União, essa redução começa com o percentual de 95% sobre a parcela de janeiro de 2021 e vai reduzindo mês a mês até alcançar 5% em julho de 2022.

O PLP 247 flexibiliza o início dos pagamentos, previsto para começar no próximo ano. O senador Vanderlan, ao relatar o projeto, busca encontrar uma saída que favorece mais os estados e municípios, dando um suspiro para recuperação no pós-pandemia.