A Bolsa de Valores (B3) retirou na noite desta terça-feira (23) a estátua Touro de Ouro, instalada em frente ao prédio do empreendimento no Centro de São Paulo. A retirada do Touro ocorreu por volta das 21h57, segundo confirmou a assessoria de imprensa da B3.
A saída da obra de arte do local ocorre após a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), decidir multar a empresa responsável pela obra por falta de licença urbanística do órgão.
O animal foi embalado em plásticos para evitar que fosse danificado na retirada. Não foi divulgado para onde a estátua será levada.
Após a retirada do touro do local, a porta principal da B3 e parte da calçada principal do empreendimento foi “vandalizada”, atingida por tinta vermelha.
Segundo a CPPU, a instalação sem a devida licença infringiu os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa. O valor de multa, de acordo com o colegiado, deve ser definido pela Subprefeitura da Sé, que é responsável pela área onde o monumento está instalado.
Além da multa, o órgão decidiu pela remoção da estátua por considerar que ela tem elementos de peça publicitária.
Os conselheiros entenderam que o monumento faz referência a uma das patrocinadoras da obra, a empresa de educação financeira Vai Tourinho, do economista Pablo Spyer e da XP Investimentos.
A empresa de Spyer tem um touro dourado semelhante como logomarca. No pé da estátua há uma placa que também faz referência à empresa dele.
A votação desta terça (23) terminou com cinco votos favoráveis à remoção, quatro votos contrários e uma abstenção.
Como o órgão é consultivo, ele não tem poder de aplicar nenhuma sanção diretamente. Mas foi deliberado pelos conselheiros que houve uma inserção irregular na paisagem urbana da cidade sem anuência do órgão e, portanto, há a necessidade de aplicação das sanções.
O que dizem as partes
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) disse, por meio de nota, que a CPPU “encaminhará despacho das sanções deliberadas à Subprefeitura da Sé para as devidas providências cabíveis referentes à autuação da peça”.
“Caso o infrator não remova a escultura, o Município adotará as medidas para sua retirada, cobrando os respectivos custos de seus responsáveis. A CPPU também intimará o responsável, por meio de publicação no Diário Oficial nos próximos dias, para providenciar a retirada da escultura do logradouro público”, informou.
A Bolsa de Valores (B3) afirmou que ela e a Dmaisb Arquitetura – responsável pelo desenvolvimento do projeto da escultura – “removerão a obra do local instalado no menor prazo possível, dada a necessidade de logística para a operação de retirada”.
As empresas Vai Tourinho e XP Investimentos também foram procuradas, mas não quiseram comentar a decisão da CCPU desta terça (23).
Debates na CPPU
Durante o debate, a presidente do órgão, Regina Monteiro, afirmou que houve alertas de vários órgão da Prefeitura de São Paulo para que que a obra tivesse o devido aval da CPPU, mas que a decisão não foi atendida pela empresa DMAISB Arquitetura e Construção, responsável pelo licenciamento.
“É inequívoco que houve uma infração à Lei Cidade Limpa quando a obra foi instalada sem o aval inicial da CPPU, uma vez que a própria Subprefeitura da Sé pede essa aprovação. Mais do que nunca, todo mundo vai aprender. A cidade não tem leis demais, como o prefeito falou. A gente é muito claro. Mas a gente vai aproximar com subprefeitos e subprefeituras para mostrar que qualquer elemento colocado na paisagem tem que passar pela CPPU”, disse ela.
“Esse caso mostra a importância de seguir a regra. Existe uma lei e ela precisa ser seguida. Nós temos que buscar seguir a regra antes de executar. Executou-se criando uma enorme polêmica. A CPPU precisava ser convocada antes da instalação. Os órgãos municipais também tinham que conversar. Houve uma falha enorme na comunicação dentro da Prefeitura de SP”, afirmou a conselheira Viviane Rubio, representante acadêmica do Mackenzie na comissão.
O arquiteto que idealizou a escultura, Rafael Brancatelli – dono da DMAISB Arquitetura, teve a palavra na reunião e disse que não sabia da necessidade de aprovação da estátua no órgão quando ela foi inaugurada em 16 de novembro.
“Procurei os dispositivos legais que estavam ao meu alcance.Não foi por desrespeito ou porquê queria passar por cima de nada. Tá aprendida a lição. Numa outra iniciativa nós com certeza vamos procurar a CPPU. Conversei até com o secretário César Azevedo [da SMUL] e ele mesmo ficou surpreso e falou:‘olha, realmente eu não tinha certeza’”, disse Brancatelli antes de ouvir a deliberação final dos conselheiros.
O que é a CPPU?
A CPPU é composta por 16 representantes da sociedade civil, empresários e membros da própria gestão municipal. Ela é a instância máxima que analisa a inserção de novos elementos na paisagem urbana da cidade, adequando-os à Lei Cidade Limpa. Na reunião desta terça (23), apenas dez deles compareceram e votaram.
Eventos como o EarParade ou a CowParade, que também tiveram estátuas espalhadas pela cidade em outros anos, com características semelhantes ao Touro de Ouro da rua XV de Novembro, foram submetidos ao órgão antes da exposição na cidade.
Na noite da sexta-feira (19), a prefeitura afirmou que a empresa DMAISB Arquitetura, que cuidou do licenciamento, deu entrada finalmente em um pedido de apreciação do órgão, três dias depois que a estátua já estava em exibição na rua XV de Novembro.
A Bolsa de Valores (B3) também havia afirmado que o Touro de Ouro possuía as autorizações vigentes dos órgãos municipais para sua instalação, como da Subprefeitura Sé e do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), da Secretaria Municipal da Cultura, para exposição em logradouro público, como evento temporário.
Fonte: G1.
