Toffoli negou o seguimento da petição e considerou prejudicada a apreciação do pedido liminar com base no parágrafo 1º do artigo 21 do Regimento Interno do STF. “Poderá o relator negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou à súmula do Tribunal”, diz o trecho citado da legislação.

O TSE cassou, por unanimidade no mérito, o mandato de Gomes por abuso de poder econômico no dia 6 de outubro. O empresário foi inicialmente condenado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Mas a defesa do parlamentar recorreu ao TSE, alegando que no julgamento havia faltado um magistrado. A tese foi vencida no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. E, no mérito, os magistrados foram unânimes pela cassação.

Como mostrou o Metrópoles, Gomes teria coagido funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais durante a eleição de 2018. O parlamentar foi denunciado por trabalhadoras demitidas após se recusarem a fazer campanha para ele. Estão anexados ao processo áudios de um primo de José Gomes nos quais ele pede que os empregados fossem leais ao empresário e votassem nele.