Parlamentar que apresentou o voto também representou contra o juiz, o promotor e o advogado na CNJ, CNMP e OAB, respectivamente
O voto foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES, foto em destaque), que também entrou com representação contra o juiz do caso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O mesmo será feito contra o advogado do caso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Como delegado e professor de Direito, afirmo que inexiste a figura do estupro culposo na Lei e manter relações sexuais com pessoa inconsciente não é ‘apenas’ estupro, mas um crime ainda mais grave: estupro de vulnerável. É irrelevante questionar a intenção do estuprador. A vítima não tem condições de opor resistência. No caso Mariana Ferrer, vemos um erro gravíssimo da Justiça e o machismo na sua forma mais vil”, declarou.
O julgamento realizado em setembro e divulgado nesta terça-feira pelo site The Intercept Brasil terminou com uma sentença controversa de “estupro culposo” e gerou indignação.
Senado aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de EstuproFoto: Leopoldo Silva/Agência Senado
(Pedro França/Agência Senado)
Plenário do Senado durante sessão semipresencialPedro França/Agência Senado
52ª Sessão Deliberativa do Senado – 31ª sessão remota | Foto: Leopoldo Silva/Agência SenadoFoto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Sessão do Senado Federal ocorreu de maneira semipresencial Hugo Barreto/Metrópoles
Senado aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de EstuproFoto: Leopoldo Silva/Agência Senado
(Pedro França/Agência Senado)
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