Parlamentar que apresentou o voto também representou contra o juiz, o promotor e o advogado na CNJ, CNMP e OAB, respectivamente
O voto foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES, foto em destaque), que também entrou com representação contra o juiz do caso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O mesmo será feito contra o advogado do caso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Como delegado e professor de Direito, afirmo que inexiste a figura do estupro culposo na Lei e manter relações sexuais com pessoa inconsciente não é ‘apenas’ estupro, mas um crime ainda mais grave: estupro de vulnerável. É irrelevante questionar a intenção do estuprador. A vítima não tem condições de opor resistência. No caso Mariana Ferrer, vemos um erro gravíssimo da Justiça e o machismo na sua forma mais vil”, declarou.
O julgamento realizado em setembro e divulgado nesta terça-feira pelo site The Intercept Brasil terminou com uma sentença controversa de “estupro culposo” e gerou indignação.
Senado aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de EstuproFoto: Leopoldo Silva/Agência Senado
(Pedro França/Agência Senado)
Plenário do Senado durante sessão semipresencialPedro França/Agência Senado
52ª Sessão Deliberativa do Senado – 31ª sessão remota | Foto: Leopoldo Silva/Agência SenadoFoto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Sessão do Senado Federal ocorreu de maneira semipresencial Hugo Barreto/Metrópoles
Senado aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de EstuproFoto: Leopoldo Silva/Agência Senado
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Acusado de estuprar Mariana Ferrer é absolvido. Decisão repercute nas redes
De acordo com o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário André de Camargo Aranha saber, durante o ato sexual, que a vítima não estava em condições de consentir a relação, não existindo assim “intenção” de estuprar.
Diante disso, o juiz aceitou a argumentação de que Aranha cometeu um “estupro culposo”, um “crime” não previsto na legislação brasileira e, portanto, o réu foi absolvido.
O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do empresário, mostrou várias fotos de Mariana durante a audiência e definiu as imagens como “ginecológicas”. Em momento algum foi questionado por membros do Tribunal de Justiça catarinense sobre a relação das fotos com o caso. Gastão também disse que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana.
Após essas falas, um dos membros do Tribunal de Justiça percebeu que Mariana chorava muito ao ouvir as palavras e perguntou se ela quer sair um pouco para se recompor.
Fonte: Metrópoles
