O conteúdo da investigação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que resultou na Operação Oxigênio veio à tona nesta data, após a Justiça autorizar a quebra de sigilo.
O documento mostra que, na quinta-feira (7), a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti negou, “por ora”, o pedido de prisão temporária de Douglas Borba, ex-secretário da Casa Civil de Santa Catarina, e de mais sete investigados na operação, que apura a compra de respiradores fantasmas pelo governo.
Apesar da negativa das prisões temporárias, a desembargadora autorizou mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de bens de pessoas físicas e empresas.
Além do ex-secretário da Casa Civil, o Ministério Público pediu a prisão temporária de mais sete pessoas por constatar participação na compra irregular dos aparelhos para combate à pandemia da Covid-19.
O valor da transação com a empresa carioca Veigamed foi de R$ 33 milhões, por 200 respiradores – preço acima do praticado no mercado, com pagamento antecipado e dispensa de licitação.
As sete pessoas apontadas, além de Borba, são: Samuel de Brito Rodovalho, Leandro Adriano de Barros, Pedro Nascimento de Araújo, Rosemary Neves de Araújo, Gilliard Gerent, Fábio Deambrósio Guasti e Davi Perini Vermelho.
Quem são:
- Douglas Borba: ex- secretário da Casa Civil de Santa Catarina
- Samuel de Brito Rodovalho: representante da empresa CIMA Industries Inc. Medical Division, do Panamá (fornecedora dos respiradores)
- Leandro Adriano de Barros: advogado
- Pedro Nascimento Araújo: CEO da Veigamed
- Rosemary Neves de Araújo: sócia da Veigamed
- Gilliard Gerent: representante da Veigamed
- Fábio Deambrósio Guast: representante da Veigamed
- Davi Perini Vermelho: presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, cidade vizinha a Nilópolis, onde fica a sede da Veigamed
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O grupo é investigado por suposta prática de crimes contra a administração
pública, como peculato, corrupção ativa e passiva, e “possivelmente lavagem de dinheiro, a depender do destino dado aos valores pagos pelo erário”, além de delitos licitatórios, aponta o despacho.
Como atuaram os investigados, segundo MP:
Douglas Borba: atuou “nos bastidores” da contratação da Veigamed, “utilizando sua influência e prestígio do cargo”, segundo o MP. Ele teria indicado o empresário fornecedor de equipamentos hospitalares, identificado por Fábio. Depois de concretizada a transação, teria indicado pessoa da sua confiança (o advogado Leandro Adriano de Barros) para fazer contato com a servidora pública Marcia Regina Geremias Pauli (que foi exonerada). O intuito, segundo as investigações, era avalizar o negócio e assegurar que os produtos seriam entregues, para manter o negócio vigente e cujos recursos já haviam sido transferidos.
Fábio Deambrósio Guasti: foi responsável por atuar em nome da Veigamed durante todas as tratativas da contratação. Segundo o MP, ele foi um dos destinatários de emails enviados pela Secretaria de Estado da Saúde para tratar do atraso na entrega dos respiradores pulmonares.
Pedro Nascimento Araújo: é o diretor executivo da empresa Veigamed, sendo
o responsável por movimentar a conta bancária ligada à empresa
Rosemary Neves de Araújo: única proprietária da empresa Veigamed, com
suspeita de que se trata de “sócia-laranja”, conforme as investigações.
Gilliard Gerent: atuou como representante de Fábio e da empresa Veigamed
em reunião realizada para a confirmação da negociação e urgência na entrega do material, além de manter tratativas com a servidora Márcia e vínculo com Leandro (advogado) e Douglas Borba.
Leandro Adriano de Barros: pessoa de confiança de Douglas Borba e por ele
indicado para realizar contato com a servidora Márcia antes da contratação. Depois, ele também teria sido responsável por assegurar a idoneidade da Veigamed após o descumprimento do cronograma de entrega dos equipamentos. O advogado teria ainda participado, a mando do ex-secretário da Casa Civil, “nas compras mais controversas do Estado no que diz respeito ao enfrentamento da COVID-19”. Conforme o documento, essas compras seriam para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e instalação de leitos de UTI em hospital de campanha, “sem que tenha qualquer vínculo formal com a Administração Pública”.
Samuel de Brito Rodovalho: teria sido o responsável por procurar a empresa de Rafael Werkelin (a exportadora Brazilian International Business, de Joinville), para que apresentasse proposta para a aquisição dos aparelhos respiradores, informando que a empresa contratada pagaria “comissão” no valor de R$ 3 milhões. A importadora usada pela Veigamed para trazer os respiradores é a empresa panamenha CIMA Industries, cujo representante no Brasil é Samuel Rodovalho, filho do bispo e ex-deputado federal Robson Rodovalho, à frente da Igreja Sara Nossa Terra. Os investigadores também apuram denúncias de pagamento de propina intermediado por Samuel junto a integrantes do governo de Santa Catarina.
Davi Perini Vermelho: teria atuado em nome da Veigamed como comprador de 100 mil kits para teste de Covid-19 da empresa Oltramed (também de Joinville), “no valor de mais de R$ 11 milhões, valores esses de procedência absolutamente duvidosa”, segundo o MP.
Mensagens apagadas
Segundo o pedido de prisão temporária contra Douglas Borba, o então secretário da Casa Civil teria apagado mensagens que trocou com a servidora Marcia Regina Geremias Pauli, que foi exonerada após a divulgação da compra pela imprensa.
O histórico de mensagens do celular de Borba, no aplicativo Whatsapp seria diferente do que o entregue por Márcia, conforme o MP. “Demonstrando que apagou mensagem” por meio da qual indicava o advogado Leandro Adriano de Barros como o contato para a compra dos respiradores.
Em outro trecho da justificativa, o pedido informa que a Casa Civil estava atrasando, “de forma injustificada”, a tramitação de decreto que deveria apurar o caso. E tornaria de “fundamental importância” que a investigação interna no governo estadual fosse realizada pela CGE (Controladoria-Geral do Estado).
Leandro seria a segunda pessoa indicada por Borba para participar do processo. Também por WhatsApp, ele teria indicado Fábio Deambrósio Guasti, identificado como “Fábio da meuvale”, que prometeu a entrega dos equipamentos em “tempo recorde”. O prazo dado por Guasti seria de um primeiro lote com 100 equipamentos entre os dias 5 e 7 de abril, desde que o pagamento fosse antecipado.
A desembargadora Vera Copetti, relatora do processo no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), negou, porém, o pedido de prisão temporária contra Borba e os demais investigados pela força-tarefa.
“São, a meu ver, genéricas, sem a especificação de quais condutas os investigados acima referidos estariam adotando com a finalidade de obstruir a instrução do procedimento investigatório, de modo que se pudesse concluir ser a segregação indispensável, neste momento”, diz a magistrada na decisão de 7 de maio.
Mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens
A desembargadora autorizou mandados de busca e apreensão contra 19 pessoas e empresas, entre elas a Veigamed e os ex-secretários Helton De Souza Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil).
Completam a lista dos mandados a exportadora de Joinville Brazilian Trading Importadora E Exportadora Eireli e o responsável Rafael Ruschka Wekerlin, a empresa Factual Assessoria Contabil Eireli, a servidora exonerada Marcia Regina Geremias Pauli, Samuel de Brito Rodovalho, Leandro Adriano de Barros, Rosemary Neves de Araújo, Gilliard Gerent, Fábio Deambrósio Guasti, Davi Perini Vermelho, Pedro Neves Araújo, Pedro Theobaldo Oliveira Menezes, Germano De Lins E Lincoln, Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Júnior e Wagner Tadeu Martins Queiroz.
Além dos mandados, foi decretado o bloqueio financeiro de nove pessoas físicas e 16 empresas, no valor de até R$ 33 milhões – montante da compra dos respiradores. Incluindo valores de previdência privada e criptoativos.
Entre as pessoas físicas estão novamente os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba, além de Rosemary Neves De Araújo, Pedro Nascimento Araújo, Fábio Deambrosio Guasti, Samuel De Brito Rodovalho, Davi Perini Vermelho, Gilliard Gerent e Leandro Adriano De Barros.
As empresas com bloqueios de bens são: Veigamed, Delta T Consultoria Empresarial Ltda., MB&AC Representações Ltda., B-Leven Suplementos Eireli, Van Brands – Comercio Varejista e Atacadista de Produtos Alimentícios e Cosmésticos, G8S Serviços Administrativos e Apoio Empresarial Ltda, GSM Nutrition Industria Alimentícia Ltda, Van Zegen Brasil Participações Empresariais Ltda, Sinotek Brasil – Importação, Representação e Comércio de Máquinas e Equipamentos, Radio SB FM Ltda, Remocenter Remoções E Serviços Médicos Ltda, Sued Auto Posto Ltda, Meuvale Gestão Administrativa Ltda, Redevale Gestão De Pagamentos E Serviços Ltda, Meuvale Gestão Administrativa Scp e Meuhesp Benefícios Ltda.
*Com informações do nd+
