O psicólogo Cleider de Faria Paiva, agredido recentemente em vídeo na cidade do Gama, deu entrada nesta terça-feira (05/04), com uma representação por quebra de decoro parlamentar contra a deputada distrital Júlia Lucy – NOVO/DF. Segundo Paiva, por ela ter agido de maneira incompatível com o decoro parlamentar.
O pedido se baseia em matéria jornalistica publicada pelo jornalista Chico Santanna conforme o link:
A questão do psicólogo se refere as palavras proferidas pela deputada onde na representação ele expõe:
“Chegou alguém pra cobrar propina, desce a porrada no cara. Desce o cacete. Quero ver continuar a fazer isso”
“a pessoa pode ser inocentada na Justiça. Podem até passar o pano pra ele na polícia, se ele tiver esquema, se ele tiver contato político. Mas desce o cacete nele, igual fizeram lá, com o chefe de gabinete do Gama”
Cleider foi acusado pela deputada Júlia por ter sido agredido devido a possíveis cobranças de propina, o que ele diz na petição que as agressões nada tem haver com pedido de corrupção, acusa também a deputada em incitar a prática de crimes e a acusa de promover o que ele chama de “justiçamento” ou seja, pré-julgamento e condenação do acusado.
Cleider na petição, também cita que as “fake news” é causa de agressões, linchamento e até mortes de pessoas acusadas injustamente e sem provas, como fundamento para se investigar a deputada distrital Júlia Lucy, o peticionante expõe a Lei Orgânica do Distrito Federal em seu artigo 63.
Art. 63. Perderá o mandato o Deputado Distrital:
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
§ 1º É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas ao Deputado Distrital ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º Nos casos dos incisos I, II, VI e VII, a perda do mandato é decidida por maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa, em votação ostensiva, mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido político representado na Casa, assegurada ampla defesa.
§ 4º A renúncia de Deputado Distrital submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seu efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º.
Vale lembrar que a Corregedoria da Câmara Legislativa, cabe zelar pelo decoro parlamentar, a ordem e a disciplina no âmbito da Câmara Legislativa; realizar investigação prévia de qualquer fato que represente infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar; e inspecionar, periodicamente, os processos referentes ás proposições apresentadas na Casa, conforme o artigo nº 50 do Regimento Interno da CLDF. Bem como a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar – CDDHCEDP, cabe analisar propostas sobre defesa dos direitos individuais e coletivos, violência, discriminações e abuso de autoridade, além de investigar denúncias de violação dos direitos humanos e cidadania e apreciar processos de quebra de decoro parlamentar.
O Blog do Candango procurou a deputada Júlia Lucy que emitiu a seguinte nota:
Os agentes corruptos mancham as corporações que fazem parte, aterrorizam as pessoas por meio de ameaças e violências físicas e provocam danos muitas vezes irreparáveis ao erário. Não podemos ser coniventes com nenhum tipo de situação de corrupção. O DF já sangrou muito por isso e recebo diariamente no meu gabinete uma série de denúncias que são devidamente investigadas e levadas adiante.
Cobrança de propina, ameaça aos pequenos comerciantes e empreendedores, criação de dificuldades para vender facilidades são técnicas há muito tempo utilizadas no Brasil e que somente colocam as pessoas em uma situação de medo e impotência, pois são os pequenos que mais sofrem e não sabem a quem recorrer. Por isso, as pessoas não podem mais abaixar a cabeça e precisam se defender de qualquer tipo de situação de roubo ou exploração.
Expressões como “meter o pau”, “colocar a boca no trombone” ou “descer o cacete” têm um sentido conotativo, figurado e metafórico. Meter o pau é denunciar algo que não está certo, gritar ou revelar algo que se saiba para todo mundo. Pode-se dizer também que quem põe a boca no trombone é uma pessoa que não quer guardar segredo.
Descer o cacete é não aceitar, é denunciar, é gritar aos quatro cantos e não ser conivente nem participar do ato que gera malversação do dinheiro público e todas as consequências da corrupção que é o câncer do Brasil e do mundo.
Por isso, nosso gabinete está sempre aberto para receber denúncias e fiscalizar o poder público. Basta procurar o gabinete 23 ou nossos canais de whatsapp no 98167-6221.
Segue abaixo a Representação:
