O Projeto de Lei nº 3.729/04, que altera as regras do licenciamento ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, onde passará por nova votação. O PL apresenta pontos positivos, que realmente auxiliarão a desburocratização do licenciamento ambiental no Brasil, o mais importante instrumento de política pública para a preservação do meio ambiente, e pontos questionáveis, segundo avaliação da Ramboll, uma das maiores consultorias ambientais do mundo.

Dentre os pontos positivos, a Ramboll destaca a utilização de instrumentos de mediação e conciliação quando houver conflitos no processo de licenciamento; maior detalhamento sobre estudos ambientais; modalidades novas de licenciamento, como o procedimento corretivo e o simplificado; e a possibilidade do licenciamento bifásico, único e por adesão e compromisso.

Contudo, o Projeto de Lei também traz questões polêmicas, que podem gerar insegurança jurídica. Dentre esses pontos, destacam-se os artigos 7° e 8° que ampliam o rol de atividades isentas do licenciamento ambiental, tais como obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão e parte das atividades agropecuárias.

Também merece destaque o fato de que o Projeto prevê liberdade aos entes federados para a definição das tipologias de atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento no âmbito de sua competência. Essa proposta pode trazer insegurança jurídica, uma vez que não se terá regramento específico para o licenciamento, já que cada estado poderá criar o seu próprio.

“O projeto tal como aprovado pela Câmara, tem potencial para anular ritos de licenciamento para uma série de empreendimentos, além de flexibilizar o processo em diversos outros procedimentos”, explica Stella Vivona, especialista em Licenciamento Ambiental da Ramboll Brasil. “Isso poderá criar insegurança jurídica com potencial reflexo na economia.”, pondera.

SOBRE A RAMBOLL
A Ramboll é uma empresa de origem dinamarquesa, que está entre as maiores consultorias ambientais do mundo, empregando cerca de 16.500 pessoas, em 35 nações, dentre elas o Brasil. Tem forte representação nos países nórdicos, Reino Unido, América do Norte, União Europeia, Oriente Médio e Ásia-Pacífico. Atua nos seguintes mercados: edifícios, transporte, água, meio ambiente, saúde, energia e consultoria de gerenciamento. No Brasil, está presente em São Paulo (Capital e Valinhos), Rio de Janeiro, Minas Gerais (BH), e Espírito Santo com projetos em toda a América do Sul, incluindo na Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai.