A Prefeitura de São Paulo, por meio da equipe de Relações Internacionais, entrega a primeira Revisão Local Voluntária (VLR) para as Nações Unidas (ONU) em agosto. O documento apresenta o empenho de um governo local para a construção de uma cidade mais sustentável, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O processo para adesão à Declaração da VLR ocorreu em setembro de 2019, quando o Prefeito de Nova York (EUA), Bill de Blasio, convidou a cidade de São Paulo para se juntar ao movimento. O compromisso da capital paulista de entregar a VLR repercute as ações da cidade em escala global, está alinhada às políticas da Prefeitura para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU e possibilita a troca de experiências entre São Paulo e as outras cidades que aderiram a esta declaração.

Produzido com o apoio da rede União das Cidades Capitais Ibero-americanas (UCCI), o “Relatório de Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Cidade de São Paulo”, a primeira VLR de São Paulo compartilha as principais políticas públicas da cidade para o desenvolvimento sustentável e medidas de combate à Covid-19. “A Prefeitura de São Paulo tem trabalhado para que as ações contemplem a Agenda 2030 da ONU. Este documento é fundamental para avaliarmos as soluções encontradas na cidade de São Paulo para a preservação ambiental, o desenvolvimento urbano sustentável, a redução de desigualdades, a educação de qualidade e a igualdade de gênero”, declarou o Prefeito Bruno Covas.

A adesão à Declaração de Revisão Local Voluntária representa o comprometimento da Prefeitura de São Paulo na implementação da Agenda 2030. A Agenda é diretriz de políticas públicas do município de São Paulo, determinada pela lei nª 16.817/18, que instituiu o programa de implementação da Agenda 2030 e autorizou a criação da Comissão Municipal para Desenvolvimento Sustentável, instituída pelo decreto nº 59.020/19. Além disso, os ODS estão vinculados a instrumentos de planejamento e orçamento da gestão municipal, como o Programa de Metas 2017-2020, o Plano Plurianual 2018-2021 e programas setoriais (como o Plano Municipal pela Primeira Infância, Plano Municipal de Saúde e o mais recente Plano Municipal de Turismo).

“A elaboração da Revisão Local Voluntária é mais um incentivo para que o trabalho da Prefeitura na cidade de São Paulo continue alinhado às pautas internacionais. Mais do que monitorar a localização dos ODS, a produção da VLR é uma forma de direcionar nossas ações para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável”, afirmou o Secretário de Relações Internacionais, Luiz Alvaro Salles Aguiar de Menezes.

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Histórico
Com o objetivo de acompanhar a implementação da Agenda 2030, a ONU incentiva os Estados-Membros a apresentarem revisões nacionais sobre progresso nos níveis nacional e subnacional, liderados e orientados de forma voluntária pelos países. Todos os anos, os Estados-membro apresentam seus Relatórios Nacionais Voluntários durante o Fórum Político de Alto Nível em Nova York.

Em 2018, a cidade de Nova York desenvolveu o conceito de Revisão Local Voluntária, um esforço para apresentar o avanço da Agenda 2030 à nível local. A cidade foi o primeiro governo local a submeter o documento às Nações Unidas. Desde então, o governo de Nova York, com o apoio da ONU, de organizações da sociedade civil e outras autoridades locais, divulga esta ação para que outras cidades ao redor do mundo também elaborem o documento, por meio do compromisso com a Declaração de Revisão Local Voluntária. Desta forma, a VLR funciona como um mecanismo para que os governos locais se comprometam formalmente a relatar o progresso local de implementação da Agenda 2030 da ONU.