Por deficiência de técnicos e engenheiros experientes, o DETRAN-DF, na pífia gestão do Diretor-Geral Zélio Maia,  vêm causando elevados prejuízos à imagem do Governo de Ibaneis Rocha (MDB) e consequentemente aos motoristas brasilienses no quesito sinalização semafórica. Vamos contar esta história:

No Detran-DF, a empresa paulista CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda (ex-Consladel) participou, tanto do Pregão Eletrônico 18/2018, quanto no Pregão Emergencial No 03/2020, tendo sido “vencedora” deste último.

Vale destacar que a CLD participou do Pregão Eletrônico 18/2018 na qualidade de integrante (líder) do Consórcio DF Detran Vias, formado com a empresa NewsTEc Tecnologia e Comercio Eireli, e a BR Construtora Tecnologias em Pavimentação e Sinalização Ltda.

A BR está inscrita no CNPJ 09.382.373/0001-49, tendo como sócios José de Ribamar Abreu Pessoa, CPF 074.906.233-91 e Karinny Correa Pessoa, CPF 855.398.131-20. Pois bem: de acordo com a atual legislação de regência geral das licitações, empresas consorciadas não podem participar separadamente no mesmo pregão. Nesse sentido, o artigo 33, IV da Lei 8.666/93 veda a participação isoladamente de empresa integrante do consórcio na mesma licitação.

O impedimento de participação de empresas integrantes de consórcio numa mesma licitação de forma isolada não ocorre por acaso. Este impedimento legal visa prevenir que as empresas amigas/coligadas com interesses comuns possam fraudar, mediante ajuste ou qualquer outro expediente, o certame, em prejuízo da competitividade e da isonomia. Tanto é verdade que, casos desta natureza são tipificados como crime à luz do artigo 90 da Lei 8.666/93.

Dentre as empresas que ofereceram proposta, as duas mais bem classificadas de alguma forma integram o citado Consórcio DF Detran Vias, o qual é participante do precisado Pregão Eletrônico 18/2018. Logo, não poderiam ter sequer participado isoladamente do Pregão Emergencial 03/20. Isso ocorre porque a empresa BR Trans (segunda colocada no Emergencial e a BR Construtora, além de terem sócios comuns (Karinne Correa Pessoa), quem assinou a sua proposta foi o sócio da BR Construtora, José de Ribamar Abreu Pessoa, o qual é também, o PROCURADOR da CLD (primeira colocada no Emergencial…), conforme cópia da procuração que tivemos acesso.

Ocorre que a BR Construtora e a CLD integram o citado Consórcio, o qual estavam participando no PE 18/2018. Na divulgação do resultado do Pregão Emergencial, ficou assim:

Primeira colocada: CLD proposta de R$ 402.143,78

Segunda colocada: BRTrans proposta de R$ 408.332,58

Terceira colocada: SITRAN, proposta de R$ 519.010,72

Quarta colocada: SSAT, proposta de R$ 564.490,97

Portanto não restam dúvidas sobre a participação da empresa BRTrans, Indústria e Comércio, a qual tem como sócia Karinne Correa Pessoa, e como diretor-comercial o Sr José de Ribamar Abreu Pessoa, sendo que ambos são os únicos sócios da BR Construtora, que por sua vez integra juntamente com a CLD o Consórcio DF, todos participantes, também, no Pregão Eletrônico 18/2018, cujo objeto é idêntico ao do Pregão Emergencial que favoreceu a CLD.

As empresas envolvidas podem até querer argumentar que se trata de pessoas jurídicas distintas com CNPJ e endereços diversos, mas são irrefutáveis as evidências da íntima relação e da convergência de interesses comuns entre a BRTrans Indústria, BRTrans Construtora e a CLD.

Também é sabido que ao administrador público, é dado fazer somente o que a lei determina. No caso do Pregão Emergencial houve um descumprimento do Decreto Distrito 34.466/13, especificamente do seu Inciso I, Parágrafo 1 do artigo 1, o qual determina que todas as contratações fundamentadas no Inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, no âmbito do Governo do Distrito Federal, deve ser submetido ao Secretário da Pasta,na qual o órgão está vinculado. Não há qualquer notícia nos autos de que o Secretário da Pasta a tenha autorizado. Portanto, registra-se mais este vício gravíssimo a justificar o cancelamento do contrato emergencial com a CLD, que se apresentou ao Detran-DF com esse nome e não como Consladel (já que esse nome está sujo no Google, onde aparecem várias denúncias contra a empresa e seus respectivos donos).

A saga para se colocar a CLD dentro do Detran teve início ainda em 2019, quando este Blog  alertou o GDF  sobre problemas envolvendo a gestão do então novato Diretor-Geral Fabrício Moura, que se cercou de um grupo paulista que lhe dava orientações no Detran, principalmente o diretor de Engenharia Dawton Roberto Batista Gaia, que se gabava pela cidade ao afirmar que era amigo pessoal do governador do Distrito Federal, o advogado Ibaneis Rocha (MDB), e que estava no órgão para fomentar contratos para o grupo do governador.

Foi Dawton quem preparou e apresentou à Sitran o polêmico projeto de renovação dos semáforos do DF, a um custo de R$100 milhões! Em nenhum momento foi de iniciativa da Sitran tal ampliação milionária do contrato emergencial que ela já atuava na sinalização semafórica.

Pois bem. Foi exatamente graças à conversas de Dawton e de Fabrício que levaram a Polícia Civil do DF (PCDF) às ruas, na manhã do dia 22 de maio de 2019, para cumprir sete mandados de busca e apreensão. Junto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), eles deflagraram a Operação Blitzkrieg, que tinha como alvo o contrato de manutenção e modernização de semáforos do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).

O resultado da Operação Blitzkrieg foi a exoneração de Dawton e de Fabrício. Mas um terceiro elemento ficou lá por mais um tempo, precisamente na DICONVI, chamado Harley Bueno.

O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-DF) chegou a publicar na data de 12/1/2019 nota exigindo que cargos de diretoria do órgão fossem ocupados por servidores do quadro. No documento, o sindicato criticou pontualmente a nomeação de Harley Bueno para a Diretoria de Controle de Veículos e Condutores (Dirconv), Cláudio Severino para Coordenador Geral, da Coordenação-Geral de Atendimento ao Usuário, e Dawton Roberto Batista Gaia para a Diretoria e Engenharia. Os nomeados foram denominados “alienígenas” na nota, por não fazerem parte do quadro de servidores do Detran.

No documento, o Sindetran-DF afirmou que Harley Bueno era um “possível lobista na área de vistoria de veículos, fato este que colocaria em dúvida a sua conduta quanto aos interesses que irá defender”. Harley Bueno era diretor de Segurança Veicular da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA). “Essa associação (AEA) debate assuntos de vistoria ambiental, sempre com ideias de privatização”, afirmou o presidente do Sindetran-DF, Fábio Medeiros. Tempos tempos, Harley Bueno foi exonerado, mas deixou tudo pronto.

Fabrício Moura caiu, o delegado aposentado Alírio Neto assumiu e também caiu por não entender nada de trânsito e  daí apareceu o atual diretor, Zélio Maia da Rocha, que pegou o bonde andando e tão logo assumiu, se fechou em quatro paredes quase intransponíveis para os demais servidores do órgão.  Também é unanimidade no órgão a relevante omissão de Maia em relação ao Contrato Emergencial 03/2020, relativo à prestação de serviços de manutenção do sistema semafórico do DF.

Mesmo tendo sido alertado por este jornalista, conhecido por ser defensor dos servidores do Detran-DF, Zélio Maia,  assim que assumiu o cargo  imediatamente assinou o contrato emergencial com CLD. O processo de escolha da CLD foi legal? Não!

Em primeiro lugar, o processo, desde os tempos de Fabrício e Alírio, estava sendo costurado pela turma de São Paulo (Harley e Dawton), com apoio de gente grande dentro do Palácio do Buriti. E dentro do órgão, dois aliados do grupo ligado à CLD: João Paulo e Pedro Paulo. Eles tiraram o então executor do contrato de manutenção semafórica e fecharam o processo de tal maneira para que a Sitran não conseguiu ter acesso. Tudo para favorecer a CLD.

Mas o pior vem agora: A empresa SITRAN chegou enviar ofício ao Diretor-Geral do Detran-DF, Zélio Maia, em 17 de abril de 2020, com farta denúncia sobre o esquema que beneficiou a CLD, mas não obteve resposta. No documento, a empresa brasiliense apontou falhas, indícios e provas do conluio entre empresas para favorecer a CLD Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda.

Maia assinou contrato com uma empresa que não tinha pessoal nem equipamento até aquele momento. A CLD colocou o valor do serviço no chão, e agora aparecem os resultados: péssimo serviço e pedestres e motoristas irritados com o Detran.

Uma das testemunhas ouvidas pelo Blog, e que pediu o anonimato até o fim das investigações, afirmou que era obrigado a fazer OS’s (Ordem de Serviços) repletos de erros, mentiras e esquemas para poder cobrar fatura cheia do Detran. Destacamos alguns pontos que merecem ser investigados pelas autoridades. Talvez esse tenha sido o motivo da enorme preocupação em áudio do diretor responsável pela CLD anteontem. Ele afirmou que teme a Globo e uma auditoria. E tem razões de sobra mesmo para temer a inevitável auditoria. Veja alguns pontos do que a CLD vinha fazendo no contrato de manutenção semafórica:

• Na CLD, entre os itens que eram alterados por funcionários nos relatórios por orientação do Coordenador do setor encontram-se: horário de contato, horário de execução do atendimento, horário de finalização, equipe de atendimento, serviço executado, material utilizado, data de execução, tipo de ocorrência (preventiva/corretiva).
• Em relação aos horários, os mesmos deveriam ser enquadrados na referência, que era o projeto-base fornecido pelo Detran; se o tempo de deslocamento era maior que o permitido deveria alterar o tempo para que estivesse dentro do permitido, e o mesmo para os outros horários;  se um atendimento tivesse duração de 5h, os funcionários eram obrigados a enquadrar em 5 minutos, reescrevendo o relatório físico e pedidos para que os técnicos e auxiliares assinassem novamente, sem saber o real motivo de refazer.
• Referente ao serviço executado,  a orientação era não permitir que um cruzamento tivesse 3 relatórios com atendimentos de um mesmo problema, como por exemplo,  3 intermitências no mesmo cruzamento em um mês.  Por conta disso, alguns chamados não eram abertos, os relatórios passados pelos técnicos não eram passados para o Detran.
• No que se refere ao material, os funcionários da CLD foram  informados que tinha um número “X” de materiais novos que poderiam ser usados dentro de um período de tempo, e dessa forma muitas vezes eram utilizados material novos, mas eram alterados no relatório para material recondicionado ou usado, e posteriormente substituído.
• Quando eram alterados datas e equipe de atendimento, estavam sempre relacionados ao horário, ou seja: caso um serviço iniciasse em um dia e terminasse no outro, mas não estivesse dentro do tempo permitido pelo projeto-base, somente uma equipe era colocada no relatório, para que ficasse somente a equipe que finalizou o atendimento.

Agora, o Diretor-Geral do Detran-DF, Zélio Maia corre para tentar corrigir a besteira que fez, mas está difícil.  Enquanto isso, motoristas brasilienses assistem a um mar de semáforos intermitentes pela cidade, com riscos de graves acidentes em cruzamentos.

Ibaneis, que nunca deu muita atenção ao Detran-DF,  deveria exonerar toda a atual e ineficiente diretoria e deixar que os agentes e o quadro administrativo, composto por profissionais que prestaram concurso público para tal função, assumam e desempenhem a função que são pagos para fazer para acabar com o amadorismo, malandragem e falta de sensibilidade de paraquedistas no órgão.

O trânsito provoca reflexos imediatos, inclusive críticas ao governo, que parece não se importar com tanta notícia negativa protagonizada pela má gestão do atual Diretor-Geral. É impressionante o descaso desse governo com o Detran e o descaso com quem paga taxas e o elevado IPVA. Faltam respeito e bom senso.

E as investigações prosseguem…