O secretário de Infraestrutura do governo Pábio Mossoró (MDB) e Zeli Fritsche (PDT), em Valparaíso de Goiás, Dr. Marcus Vinícius (Avante), é acusado pelo Ministério Público (MP) de fraude em licitação, na qual ele teria, pessoalmente, falsificado documentos e até assinaturas.
Ao centro, o secretário de infraestrutura do governo Pábio Mossoró e Zeli Fritsche, Dr. Marcus Vinícius, acusado pelo MP de ter fraudado licitação / Foto: Colagem da redação – Reprodução
Conforme a investigação criminal 201400081324: “o requerido Marcus Vinícius, no período de 11 de fevereiro e 24 de fevereiro de 2011, fraudou, mediante ajuste, o caráter competitivo do processo licitatório nº 01/2011 do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Valparaíso de Goiás – IPASVAL, tendo por três vezes, falsificado em parte o documento público e, por quatro vezes, falsificado documento particular, com intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da referida licitação” diz a proposta de Ação Civil do Ministério Público.
Resumidamente, o MP acusa o atual secretário de Infraestrutura de Valparaíso, nomeado por Pábio e Zeli, de ter usado, sem autorização, cópias de documentos dos advogados, Dr. Adam Iglesia Honorato e Ivan Marques Simões, que haviam trabalhado no escritório de sua mãe, Dra. Márcia Teixeira, para forjar a participação deles no processo licitatório 01/2011 do IPASVAL.
No bojo do suposto crime, Marcus Vinícius teria feito propostas falsas em nome de ambos, com assinaturas falsificadas inclusive em atas de entrega, presença e outros, de maneira que elas perdessem para a sua própria e dessem ar de lisura á concorrência.
Dentro do esquema, ainda segundo o MP, Marcus Vinícius tramou junto da então presidente da Comissão de Licitação do Instituto, Telmária Godinho da Silva, a retenção da publicidade obrigatória do certame, para não correr riscos de que fossem apresentadas outras propostas.
Em depoimento, o Dr. Adam informou ao MP que não teve conhecimento prévio da licitação, que não participou da concorrência nem reconheceu as assinaturas atribuídas a ele. Já o Dr. Ivan disse não se lembrar de ter participado do certame e também não reconheceu as assinaturas feitas em seu nome.
O secretário, Dr. Marcus Vinícius Mendes Ferreira, chegou a apresentar sua defesa preliminar, considerada insatisfatória no entendimento do Ministério Público, que solicitou medida cautelar contra ele, aceita pelo juiz Dr. Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Prudente, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Procurados pelo Jornal, nem a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso, tão pouco a defesa do secretário, Dr. Marcus Vinícius, se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Veja a proposta de ação feita pelo Ministério Público e acolhida pelo Tribunal de Justiça do Estado:
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