Entre os diversos projetos aprovados pelos deputados distritais na sessão extraordinária remota desta quarta-feira, destacam-se alguns relacionados com o combate à violência contra a mulher. Os projetos foram aprovados em primeiro turno e ainda precisam passar por mais uma votação, antes de seguir para sanção do governador.
A Câmara aprovou um substitutivo ao projeto de lei nº 1.564/2020, do deputado delegado Fernando Fernandes (PROS), que institui o Programa de Cooperação e Código chamado “Marca para a Vida”, que auxilia em pedidos de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O programa já acontece com sucesso em algumas cidades do mundo.
De acordo com o projeto, a vítima pode sinalizar um pedido de socorro e de ajuda “mostrando a mão com uma marca no centro, que pode ser um “x”, um círculo, um traço forte, ou outra marca feita com caneta ou mesmo um batom, se possível da cor vermelha, que deve ser ser mostrada com a mão aberta para clara comunicação do pedido”. Ao identificar o pedido de socorro, o atendente de farmácia, de repartição pública, de portaria de condomínio, de hotel, e de supermercado, deve ligar para o 180, Central de Atendimento à Mulher.
Criação do Orçamento Mulheres
A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 1.210/2020, da deputada Arlete Sampaio (PT), que cria o relatório temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.
Segundo a proposta, o relatório “Orçamento Mulheres” deve ser elaborado anualmente pelo órgão central de planejamento do Executivo e encaminhado à Câmara Legislativa, “com o objetivo de tornar transparente a execução orçamentária anual das despesas públicas dirigidas às mulheres”.
Semana de prevenção à violência
Foi aprovado ainda o PL nº 1.410/2017, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica. A data será comemorada anualmente, sempre na semana do 8 de março.
Homenagem à vítima de feminicídio
Outro item aprovado nesta quarta-feira, é uma homenagem a uma vítima de feminicídio que comoveu o DF. Foi aprovado o projeto de lei nº 760/2019, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que denomina como Praça da Mulher Leticia Curado a área verde, na avenida Erasmo de Castro, ao lado dos lotes de 1 a 7, no Setor Habitacional Arapoanga, em Planaltina.
Luís Cláudio Alves
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
