O documento, feito a pedido do Congresso Nacional, avalia o emprego de aproximadamente R$ 3 bilhões encaminhados ao governo local. A análise ocorreu entre 13 de outubro de 2020 e 12 de março deste ano, e foi aprovada pela Corte na última quarta-feira (12).

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Segundo determinação do TCU, o relatório foi encaminhado à Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), que deve prestar esclarecimentos sobre os pontos apontados pelos fiscais. Questionada sobre o caso, a pasta disse que vai responder a todos as perguntas (veja mais abaixo).

Segundo avaliação dos auditores, as possíveis irregularidades estão em contratações feitas com dispensa de licitação, devido ao estado de calamidade pública, instaurado por causa da pandemia.

O documento do TCU diz que há “possível sobreposição dos interesses privados sobre o público, direcionando os certames para empresas específicas, contrariando o princípio da impessoalidade e frustrando o caráter competitivo dos certames e, por consequência, a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração”.

Há indícios de irregularidades, segundo a Corte, em contratos firmados para a contratação da empresa responsável pelo Hospital de Campanha Mané Garrincha, por exemplo. Além disso, os fiscais também identificaram sobrepreço na compra de testes rápidos para o novo coronavírus.

Em um dos casos analisados, o TCU identificou inconsistências em um contrato firmado para compra de testes IgG e IgM, usados para detecção da Covid-19.

Segundo o relatório, uma empresa havia ofertado o exame por R$ 73, e se propôs a fornecer o quantitativo integral pedido pela SES-DF, de 150 mil unidades, mas a pasta firmou acordo para compra de apenas 50 mil testes.

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Em seguida, a Secretaria de Saúde firmou contrato de compra com outra empresa, para adquirir 150 mil testes, porém, com o valor de R$ 139,90. A diferença de gastos por conta dos preços divergentes entre os dois contratos chega a R$ 10 milhões.

Além disso, outra aquisição de exames foi firmada com uma terceira fornecedora. Foram 5 mil unidades por R$ 159 cada.

As possíveis irregularidades na compra de testes rápidos, inclusive, deram origem às investigações da operação Falso Negativo, que culminou com a prisão do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo e da cúpula de gestores da pasta, no ano passado.

Outra irregularidade apontada pelo relatório é a ausência de estimativa de preço para contratação da empesa responsável pela gestão do Hospital de Campanha do Mané Garrincha. Segundo o documento, o GDF não usou parâmetros definidos por lei para realizar pesquisa com potenciais fornecedores.

De acordo com a norma vigente, deve ocorrer uma análise de preços de forma ampla. A pesquisa deve conter, no mínimo, três valores válidos. A falta do procedimento, segundo o TCU, “pode ter sido causada pela intenção de favorecer fornecedores específicos”.

“Não pesquisar em pelo menos uma fonte tornou temerária a contratação, especialmente em se tratando de prestação de serviços de grande materialidade e tão relevantes para o enfrentamento da pandemia, havendo o risco de ferir o princípio da economicidade”.

Por outro lado, o tribunal reconhece que não se pode afirmar que o preço unitário por leito contratado teve superfaturamento, já que estava dentro da faixa de custos da rede do DF. O hospital foi inaugurado ao preço de R$ 79 milhões, em 22 de maio, e desativado após cinco meses.

Questionada sobre a situação, a Secretaria de Saúde disse que abriu sindicância interna para analisar todos os contratos fechados pela pasta.

“Além disso, a Controladoria-Geral do GDF também tem por praxe analisar todos os investimentos feitos pelo governo”, afirmou.

Fonte: G1DF