A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) celebra a sanção do Projeto de Lei Nº 3.058/2020, que alterou a Lei 13992/2020. A medida prorroga a suspensão, até 30/09/2020, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo do compromisso do Poder Executivo de facilitar novas prorrogações.

O Palácio do Planalto sancionou, nesta sexta-feira (25), o PL 3.058/2020, que havia sido aprovado pelo Senado Federal na sessão plenária realizada em 27/08/2020. Na prática, o Projeto de Lei retoma a metodologia de pagamento por produção no Faec e determina que os valores represados de março a junho sejam pagos às clínicas de diálise prestadoras de serviço ao SUS dentro de 10 dias úteis.

Marcos Alexandre Vieira, presidente da ABCDT, afirma que essa é mais uma conquista da Associação em parceria com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e a Federação Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR). As instituições trabalharam com as equipes do deputado Pedro Westphalen e da deputada Carmen Zanotto para segregar as clínicas de diálise que prestam serviço ao SUS.

“Agradecemos a forte contribuição da Câmara dos Deputados e o apoio do Senado Federal para que pudéssemos conquistar esse importante pleito. Unidos seremos sempre mais fortes e mais ouvidos dentro das esferas governamentais. Seguimos na luta em prol dos mais de 130 mil pacientes renais do Brasil”, completa Vieira.

Sobre a ABCDT

A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus interesses individuais e coletivos.