A Câmara Federal aprovou o projeto (PL 1485/20) que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos relacionados ao estado de calamidade pública. O projeto tem como uma das autoras a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania -DF) e tem o objetivo de combater e punir a corrupção.

“Nem mesmo com as manobras dos partidos da esquerda para retirada de pauta e obstrução foi possível impedir a aprovação deste importante projeto para o Brasil. A Câmara Federal honrou com o compromisso de representar verdadeiramente a população brasileira. Estamos todos juntos para combater a corrupção e a má utilização do dinheiro do contribuinte. Uma vitória”, comemora a deputada Paula Belmonte. O texto será enviado agora para o Senado.

O projeto endurece penas para desvio de recursos públicos reservados à pandemia. Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

Dentre outras medidas, o projeto determina também que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.