Ementa sofreu alterações durante aprovação no Senado e segue para sanção presidencial após aprovação na Câmara

São Paulo, 28 de maio de 2021 – Após aprovação com alterações no Senado, a Medida Provisória nº1018, que reduz taxas de internet via satélite, também foi aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial. Com isso, a ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações fez reuniões com autoridades para levar seu posicionamento em defesa dos provedores regionais de internet, em especial para que se evite o uso de recursos públicos para privilegiar empresas de regiões em que já há competição saudável de PPPs que, via de regra, investem recursos próprios.

A ementa altera os valores das tabelas da Taxa de Fiscalização de Instalação (Fiscalização das Telecomunicações), Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, com vigência até 31 de dezembro de 2025. Além disso, altera regras de aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming.

“Ao longo das discussões, a matéria perdeu parte de seu objetivo principal e o texto final acabou por focar no pagamento do condecine para todos os conteúdos de plataformas de streaming. Assim, o objetivo principal de fornecimento de internet via satélite em áreas remotas ficou em segundo plano”, comenta Alessandra Lugato, diretora executiva da associação.

Sobre as antenas, o texto retirou a obrigação de compartilhamento obrigatório quando as torres tiverem menos de 500 metros de distância. A justificativa do relator foi no sentido de beneficiar a implementação do 5G.

Sobre a ABRINT

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos reguladores e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo a Anatel, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país e mais de 50% do mercado nacional de fibra óptica até os domicílios brasileiros vêm dos pequenos provedores. Para mais informações, acesse: https://www.abrint.com.br/